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Posição Comum (CE) n.° 62/2002, de 5 de Novembro de 2002, adoptada pelo Conselho, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais
Posição Comum (CE) n.° 62/2002, de 5 de Novembro de 2002, adoptada pelo Conselho, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: instituição financeira , intercâmbio de informação , pensão complementar , plano de pensões , política de cooperação , prestação social
- OJ : JOC_2002_299_E_0016_01
- CELEX : 52002AG0062
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