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Um novo direito para os cidadãos europeus : participe na definição da agenda!
Guia da iniciativa de cidadania europeia
Um novo direito para os cidadãos europeus : participe na definição da agenda!
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Metadados da publicação
Tornar a União Europeia mais democrática e transparente é uma das prioridades da Comissão Juncker. A iniciativa de cidadania europeia é especialmente importante porque dá aos cidadãos europeus a oportunidade de exprimirem as suas preocupações de uma forma muito concreta e de influenciar a agenda política e legislativa da União. Em 31 de março de 2015, a Comissão publicou o seu primeiro relatório sobre a execução da iniciativa de cidadania europeia. Decorridos apenas três anos após o seu lançamento, os factos mostram que há um interesse do público pela iniciativa. Cerca de seis milhões de cidadãos europeus exerceram este novo direito e três iniciativas conseguiram recolher mais de um milhão de assinaturas. No entanto, reconhecemos que alguns aspetos podem ser melhorados, pelo que demos início a um processo de reflexão sobre novas opções possíveis para melhorar este instrumento, no qual pretendemos envolver todas as partes interessadas.
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Direção-Geral da Comunicação (Comissão Europeia)
- Temas: Direitos fundamentais , Construção europeia
- Tema: cidadão da UE , democracia participativa , direitos cívicos , Europa dos cidadãos , participação política , política da UE , sociedade civil , União Europeia
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PDF
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| ISSN | ISBN 978-92-79-51960-4 | DOI 10.2775/631587 | Número de catálogo NA-04-15-686-PT-N |
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E-book
Tamanho:
2 922KB
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| ISSN | ISBN 978-92-79-57941-7 | DOI 10.2775/827513 | Número de catálogo NA-04-15-686-PT-E |
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Papel
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| ISSN | ISBN 978-92-79-51953-6 | DOI 10.2775/992014 | Número de catálogo NA-04-15-686-PT-C |
- Released on EU Publications:
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