Processo C-616/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de julho de 2012 (pedido de decisão prejudicial de Rechtbank's-Gravenhage — Países Baixos) — Solvay SA/Honeywell Fluorine Products Europe BV, Honeywell Belgium NV, Honeywell Europe NV [ «Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões — Regulamento (CE) n. ° 44/2001 — Ação por contrafação de uma patente europeia — Competências especiais e exclusivas — Artigo 6. °, n. ° 1 — Pluralidade de demandados — Artigo 22. °, n. ° 4 — Impugnação da validade da patente — Artigo 31. °— Medidas provisórias ou cautelares» ]