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Declaração dos Países Baixos nos termos dos artigos 5. o e 97. o do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971 , relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade
Declaração dos Países Baixos nos termos dos artigos 5. o e 97. o do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971 , relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Países Baixos
- Tema: assalariado , cidadão da UE , direito à segurança social , harmonização da segurança social , livre circulação de pessoas , Países Baixos , subsídio de assistência , subsídio de maternidade
- CELEX : 52007XX0301(01)
- OJ : JOC_2007_047_R_0007_01
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