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Processo C-118/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Dezembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberste Berufungs- und Disziplinarkommission — Áustria) — processo intentado por Robert Koller (Conceito de «órgão jurisdicional nacional» na acepção do artigo 234. °CE — Reconhecimento de diplomas — Directiva 89/48/CEE — Advogado — Inscrição na ordem profissional de um Estado-Membro diferente daquele em que o diploma foi homologado)
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