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Informação relativa à data a partir da qual serão aplicáveis os pontos 11 a 14, 21, 23 a 26, 32, 33 e 36 do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 422/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 40/94 sobre a marca comunitária (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informação relativa à data a partir da qual serão aplicáveis os pontos 11 a 14, 21, 23 a 26, 32, 33 e 36 do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 422/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 40/94 sobre a marca comunitária (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: aplicação do direito da UE , direito de marcas , marca da UE
- OJ : JOC_2005_163_R_0008_01
- CELEX : 52005XC0705(02)
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