Processo T-8/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — Dredging International e Ondernemingen Jan de Nul/EMSA ( Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público da EMSA — Intervenção de embarcações de socorro na recuperação de petróleo derramado — Rejeição da proposta — Recurso de anulação — Não conformidade da proposta com o objecto do contrato — Consequências — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Definição do objecto do contrato — Não comunicação das características e das vantagens relativas da proposta acolhida — Fundamentação — Adjudicação do contrato — Inexistência de interesse em agir — Pedido de declaração de nulidade do contrato celebrado com o adjudicatário — Pedido de indemnização )