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Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que estabelece uma lista dos países terceiros não cooperantes no âmbito da luta contra a pesca INN, em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que estabelece uma lista dos países terceiros não cooperantes no âmbito da luta contra a pesca INN, em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: Belize , Camboja , conservação dos recursos haliêuticos , controlo da pesca , cooperação internacional , Guiné , pavilhão de navio , país terceiro
- COMNAT : COM_2013_0819_FIN
- COM : COM_2013_862
- CELEX : 52013PC0819
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