Processo C-283/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de novembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Înalta Curte de Casație și Justiție — Roménia) — Circul Globus București (Circ & Variete Globus București)/Uniunea Compozitorilor și Muzicologilor din România — Asociația pentru Drepturi de Autor — U.C.M.R. — A.D.A ( «Aproximação das legislações — Direitos de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3. °— Conceito de “comunicação de uma obra a um público presente no local de origem da comunicação” — Difusão das obras musicais na presença de público, sem pagamento ao organismo de gestão coletiva dos direitos de autor da remuneração correspondente a esses direitos — Celebração de contratos de cessão dos direitos patrimoniais com os autores das obras — Âmbito de aplicação da Diretiva 2001/29» )