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Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012 , sobre um projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional que estabelece um quadro de cooperação reforçada, e que prevê regras processuais conexas (09138/2011 – C7-0163/2011 – 2011/0050(NLE))
Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2012 , sobre um projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional que estabelece um quadro de cooperação reforçada, e que prevê regras processuais conexas (09138/2011 – C7-0163/2011 – 2011/0050(NLE))
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão dos Transportes e do Turismo (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
- Tema: acordo de cooperação (UE) , Organização da Aviação Civil Internacional , segurança aérea
- OJ : JOC_2013_227_E_0041_01
- CELEX : 52012AP0008
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