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Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, ACTO relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados, PARTE IV - MEDIDAS TRANSITÓRIAS, TÍTULO III - RELAÇÕES EXTERNAS, CAPÍTULO II - Relações com os Estados Africanos e Malgaxe associados e com certos países em vias de desenvolvimento da «Commonwealth», Artigo 112°.
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