Processo C-218/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de outubro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Ítélőtábla — Hungria) — Észak-dunántúli Környezetvédelmi és Vízügyi Igazgatóság (Édukövízig), Hochtief Solutions AG Magyarországi Fióktelepe, anteriormente Hochtief Construction AG Magyarországi Fióktelepe/Közbeszerzések Tanácsa Közbeszerzési Döntőbizottság ( «Diretiva 2004/18/CE — Contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços — Artigos 44. °, n. ° 2, e 47. °, n. os 1, alínea b), 2 e 5 — Capacidade económica e financeira dos candidatos ou dos proponentes — Nível mínimo de capacidade estabelecido com base num único dado do balanço — Dado contabilístico suscetível de ser influenciado por divergências entre os direitos nacionais em matéria de contas anuais das sociedades» )