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Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, denominados «Permis d’Icauna» e «Permis de Saint-Martin-d’Ordon») (Texto relevante para efeitos do EEE)
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