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2008/541/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 2008 , que altera a Decisão 2001/781/CE, que estabelece um manual de entidades requeridas e um glossário de actos que podem ser objecto de citação ou de notificação ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros [notificada com o número C(2008) 1259]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: ato da UE, direito civil, direito comercial, Estado-Membro UE, guia de informação, repertório
- CELEX : 32008D0541
- OJ : JOL_2008_173_R_0017_01
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