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Informação da Comissão sobre a notificação pelos Estados-Membros de casos de não reciprocidade, nos termos do artigo 1. °, n. °4, alínea a), do Regulamento (CE) n. °539/2001 do Conselho com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n. °1289/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
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