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Processo C-340/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 16 de junho de 2016 — Landeskrankenanstalten-Betriebsgesellschaft — KABEG/Mutuelles du Mans Assurances IARD SA (MMA IARD)
Processo C-340/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 16 de junho de 2016 — Landeskrankenanstalten-Betriebsgesellschaft — KABEG/Mutuelles du Mans Assurances IARD SA (MMA IARD)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: acidente de transporte , companhia de seguros , competência jurisdicional , empregador , Estado-Membro UE , indemnização , organismo público , pessoal , remuneração do trabalho , seguro de responsabilidade civil
- CELEX : 62016CN0340
- IMMC : DDP-C-0340-2016
- OJ : JOC_2016_305_R_0026
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