Regulamento (CE) n . o 1194/2009 da Comissão de 30 de Novembro de 2009 que altera o Regulamento (CE) n. o 1702/2003, que estipula as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projecto e produção (Texto relevante para efeitos do EEE)