ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Maio de 1996 nos processos apensos C-153/94 e C-204/94 (pedidos de decisão prejudicial da High Court of Justice, Queen's Bench Division): The Queen contra Commissioners of Customs & Excise, ex parte: Faroe Seafood Co. Ltd, Føroya Fiskasøla L/F (C-153/94), Commissioners of Customs & Excise, ex parte: John Smith e Celia Smith, actuando sob a firma Arthur Smith (C-204/94) (Regime aduaneiro aplicável a certos produtos originários das ilhas Faroé - Noção de produto originário - Cobrança a posteriori de direitos aduaneiros)