Processo T-400/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Ecka Granulate e non ferrum Metallpulver/Comissão ( «Concorrência — Cartéis — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás no EEE, à exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Princípio da legalidade dos delitos e das penas — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade — Capacidade contributiva» )