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Regulamento (UE) 2016/791 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013 e (UE) n.° 1306/2013 no que respeita ao regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino
Regulamento (UE) 2016/791 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013 e (UE) n.° 1306/2013 no que respeita ao regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia , Parlamento Europeu
- Tema: auxílio estatal , ensino primário , ensino secundário , escola infantil , financiamento da UE , fruto fresco , legume fresco , leite-bebida , nutrição , programa da UE
- CELEX : 32016R0791
- OJ : JOL_2016_135_R_0001
- IMMC : PE 75 2015 REV 1
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