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Aviso de início de um processo de exame respeitante a um entrave ao comércio, na acepção do disposto no Regulamento (CE) n.° 3286/94 do Conselho, que consiste em subvenções concedidas pelos Estados Unidos da América aos produtores de sementes oleaginosas
Aviso de início de um processo de exame respeitante a um entrave ao comércio, na acepção do disposto no Regulamento (CE) n.° 3286/94 do Conselho, que consiste em subvenções concedidas pelos Estados Unidos da América aos produtores de sementes oleaginosas
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: Estados Unidos , planta oleaginosa , política de apoio , produção agrícola , restrição de concorrência
- CELEX : 52003XC0313(01)
- OJ : JOC_2003_058_R_0004_01
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