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Stellungnahme des Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem "Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates über die Maßnahmen und Verfahren zum Schutz der Rechte an geistigem Eigentum" (KOM(2003) 46 endg. — 2003/0024 (COD))
Stellungnahme des Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem "Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates über die Maßnahmen und Verfahren zum Schutz der Rechte an geistigem Eigentum" (KOM(2003) 46 endg. — 2003/0024 (COD))
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comité Económico e Social Europeu
- Tema: aproximação das legislações , cooperação administrativa , direito penal , mercado único , parecer CESE , processo judicial , propriedade intelectual
- OJ : JOC_2004_032_R_0015_01
- CELEX : 52003AE1385
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