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Processo T-70/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — Países Baixos/Comissão [ «FEDER — Documento de programação único relativo à região de Groningue-Drenthe — Decisão que reduz a contribuição financeira e que ordena o reembolso parcial dos montantes pagos — Dever de fundamentação — Artigo 23. °, n. ° 1, e artigo 24. °, n.os 1 e 2, do Regulamento (CEE) n. ° 4253/88» ]
Processo T-70/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — Países Baixos/Comissão [ «FEDER — Documento de programação único relativo à região de Groningue-Drenthe — Decisão que reduz a contribuição financeira e que ordena o reembolso parcial dos montantes pagos — Dever de fundamentação — Artigo 23. °, n. ° 1, e artigo 24. °, n.os 1 e 2, do Regulamento (CEE) n. ° 4253/88» ]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: ação por incumprimento , Comissão Europeia , contrato público , jurisprudência , programa da UE , regiões dos Países Baixos , violação do direito da UE
- CELEX : 62009TA0070
- OJ : JOC_2011_160_R_0017_01
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