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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 11 de Julho de 1989, no processo 246/86: S. C. Belasco e outros contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela société Usines Pol Madou NV (em processo de falência) (Aplicação do artigo 85°. do Tratado CEE a um acordo entre empresas relativo a revestimentos betumados)
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