Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 14 de Abril de 2005, no processo C-146/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos (Incumprimento de Estado — Directivas 2000/69/CE e 2001/81/CE — Poluentes atmosféricos — Valores-limite nacionais de emissão — Não transposição)
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