96/106/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996, que altera as Decisões 94/187/CE, 94/309/CE, 94/344/CE, 94/446/CE, 95/341/CE e 95/343/CE que estabelecem as condições de sanidade animal e da certificação para a importação de determinados produtos e altera a Decisão 95/340/CE que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite (Texto relevante para efeitos do EEE)