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Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de janeiro de 2014$
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de janeiro de 2014.#France Telecom España SA contra Organismo de Gestión Tributaria de la Diputación de Barcelona.#Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/20/CE — Taxa para utilização privativa ou exploração especial do domínio público local, imposta aos operadores que fornecem serviços de comunicações eletrónicas — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência.#Processo C‑25/13.
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de janeiro de 2014$
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de janeiro de 2014.#France Telecom España SA contra Organismo de Gestión Tributaria de la Diputación de Barcelona.#Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/20/CE — Taxa para utilização privativa ou exploração especial do domínio público local, imposta aos operadores que fornecem serviços de comunicações eletrónicas — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência.#Processo C‑25/13.
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Autores pessoais: Sharpston
- CELEX : 62013CO0025
- ECLI : ECLI:EU:C:2014:58
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