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Regulamento (CE) n.° 813/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativa a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à recolha, ao transporte e à eliminação de restos de géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
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