Processo C-200/06: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Bruxelles — Bélgica) — Raffinerie Tirlemontoise SA/Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB) (Artigo 104. o , n. o  3, do Regulamento de Processo — Açúcar — Quotizações à produção — Normas de execução do regime de quotas — Tomada em consideração das quantidades de açúcar contidas nos produtos transformados — Determinação do excedente exportável — Determinação da perda média)