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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 1 de Julho de 1993, no processo C-154/92 (pedido de decisão prejudicial do Arbeidsrechtbank de Antuérpia): Remi Van Cant contra Rijksdienst voor pensioenen (Igualdade de tratamento —pensão de reforma — método de cálculo — idade para acesso à pensão)
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