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2000/22/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2000 ao abrigo do Regulamento (CE) n° 3093/94 do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono [notificada com o número C(1999) 4433] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2000/22/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2000 ao abrigo do Regulamento (CE) n° 3093/94 do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono [notificada com o número C(1999) 4433] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: derrogação ao direito da UE , material médico-cirúrgico , matéria perigosa , ozono , quota de produção , restrição à importação
- CELEX : 32000D0022
- OJ : JOL_2000_007_R_0014_01
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