Processo T-369/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Junho de 2009 — Espanha/Comissão [ FEOGA — Secção Garantia — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Ajudas à reestruturação e à reconversão no sector vitivinícola — Ajudas à melhoria da produção e da comercialização do mel — Conceito de perdas de receitas suportadas no quadro da execução do plano — Artigo 13. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  1493/1999 — Conceito de intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas — Artigo 2. o , n. o  2, do Regulamento (CE) 1258/1999 ]