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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2014/308/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n. °269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n. °577/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2014/308/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n. °269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n. °577/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: direito territorial , independência nacional , sanção económica , sanção internacional , Ucrânia
- OJ : JOC_2014_164_R_0001
- CELEX : 52014XG0529(01)
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