Posição Comum (CE) n.° 33/2002, de 7 de Março de 2002, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia de Segurança Marítima (Texto relevante para efeitos do EEE)