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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Dezembro de 1996 no processo T-70/94: Comafrica SpA e Dole Fresh Fruit Europe Ltd & Co. contra Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum de mercado - Bananas - Recurso de anulação - Admissibilidade - Legalidade do coeficiente de redução - Pedido de indemnização)
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