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Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/12/CEE, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (COM(97)0326 C4- 0394/97 97/0181(CNS))(Processo de consulta)
Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/12/CEE, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (COM(97)0326 C4- 0394/97 97/0181(CNS))(Processo de consulta)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Económica e Monetária (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
- Tema: aplicação do direito da UE , aproximação das legislações , imposto sobre consumos específicos , livre circulação de capitais
- CELEX : 51998AP0064
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