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Regulamento (CE, Euratom) n.° 116/2005 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, relativo ao tratamento dos reembolsos de IVA aos sujeitos não passivos e aos sujeitos passivos pelas respectivas actividades isentas, para efeitos do Regulamento (CE, Euratom) n.° 1287/2003 do Conselho relativo à harmonização do rendimento nacional bruto a preços de mercado
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