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REGULAMENTO ( CEE ) NO 1346/91 DA COMISSAO, DE 22 DE MAIO DE 1991, QUE FIXA AS TAXAS DE JUROS DE COMPENSACAO APLICAVEIS AOS CASOS DE CONSTITUICAO DE UMA DIVIDA ADUANEIRA RELATIVA A PRODUTOS COMPENSADORES OU A MERCADORIAS NO SEU ESTADO INALTERADO ( REGIME DO APERFEICOAMENTO ACTIVO ), DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 1991
REGULAMENTO ( CEE ) NO 1346/91 DA COMISSAO, DE 22 DE MAIO DE 1991, QUE FIXA AS TAXAS DE JUROS DE COMPENSACAO APLICAVEIS AOS CASOS DE CONSTITUICAO DE UMA DIVIDA ADUANEIRA RELATIVA A PRODUTOS COMPENSADORES OU A MERCADORIAS NO SEU ESTADO INALTERADO ( REGIME DO APERFEICOAMENTO ACTIVO ), DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 1991
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: aperfeiçoamento ativo
- CELEX : 31991R1346
- OJ : JOL_1991_129_R_0020_019
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