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96/615/CE: Decisão da Comissão de 29 de Maio de 1996 relativa à renovação, para o período de 1993-1997, do encargo sobre determinados produtos petrolíferos a favor do «Institut Français du Pétrole» (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
96/615/CE: Decisão da Comissão de 29 de Maio de 1996 relativa à renovação, para o período de 1993-1997, do encargo sobre determinados produtos petrolíferos a favor do «Institut Français du Pétrole» (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: aplicação do direito da UE , auxílio estatal , França , organismo de investigação , parafiscalidade , produto petrolífero
- CELEX : 31996D0615
- OJ : JOL_1996_272_R_0053_01
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