Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 29 de Junho de 2004, no processo C-486/01 P: Front national contra Parlamento Europeu (Recurso de decisão — Declaração de constituição de um grupo na acepção do artigo 29.°, n.° 1, do Regimento do Parlamento Europeu — Inexistência de afinidades políticas — Dissolução retroactiva do grupo TDI — Recurso subordinado — Interpretação do artigo 230.°, quarto parágrafo, CE — Conceito de decisão que afecta «directa e individualmente» uma pessoa singular ou colectiva — Inadmissibilidade do recurso interposto por um partido político nacional)