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Processo T-433/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2007 — Davi/Comissão ( Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção relativo a 2003 — Recusa de promoção — Atribuição dos pontos de promoção — Exame comparativo dos méritos — Igualdade de tratamento — Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto — Excepção de ilegalidade — Confiança legítima )
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