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Lista de autoridades competentes na aceção do artigo 11. °, n. °2, da Diretiva 2009/39/CE relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial Texto relevante para efeitos do EEE
Lista de autoridades competentes na aceção do artigo 11. °, n. °2, da Diretiva 2009/39/CE relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial Texto relevante para efeitos do EEE
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: alimentação humana , alimento para crianças , aproximação das legislações , Estado-Membro UE , legislação alimentar , produto dietético , proteção do consumidor , rotulagem
- CELEX : 52014XC0506(02)
- OJ : JOC_2014_136_R_0004
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