For a better user experience please update your browser or use Chrome or Firefox browser.
Ferramentas
Publication detail
Home
(2014/195/UE): Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2014 , que autoriza os Estados-Membros a assinar, ratificar ou aderir ao Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de Torremolinos de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca Texto relevante para efeitos do EEE
(2014/195/UE): Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2014 , que autoriza os Estados-Membros a assinar, ratificar ou aderir ao Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de Torremolinos de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca Texto relevante para efeitos do EEE
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: acordo (UE) , adesão a um acordo , assinatura de acordo , convenção internacional , embarcação de pesca , Estado-Membro UE , protocolo de acordo , ratificação de acordo , segurança marítima
- OJ : JOL_2014_106_R_0003
- CELEX : 32014D0195
Visualização de documentos
Note:
A publicação não pode ser mostrada no visualizador de documentos. Abrir versão Web
Pode aceder-lhe a partir de: Descarregamento e línguas