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HomeRelatório de 2010 sobre a Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Relatório de 2010 sobre a Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Metadados da publicação
O relatório anual de 2010 sobre a aplicação da Carta informa o público e as demais instituições da União Europeia (pela primeira vez depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa) acerca da aplicação da Carta. Este documento inclui exemplos concretos de aplicação da Carta por essas instituições e pelos Estados-Membros, nos casos em que estes devam aplicar a legislação da União Europeia. Nele se realçam não só a relevância que os direitos fundamentais consagrados na Carta assumem numa vasta gama de políticas da responsabilidade da União, mas também a necessidade de eles serem objecto de cuidadosa ponderação na concepção e execução de acções da União Europeia: da justiça à gestão das fronteiras, passando pelos transportes.
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Direção-Geral da Justiça (Comissão Europeia)
- Temas: Aproximação das legislações , Direitos fundamentais
- Tema: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , cidadania europeia , direitos fundamentais , direitos humanos , luta contra a discriminação , relatório de atividade
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Papel
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| ISSN | ISBN 978-92-79-19699-7 | DOI 10.2775/17491 | Número de catálogo NA-31-11-087-PT-C |
- Released on EU Publications:
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