Mål C-408/03: Talan mot Konungariket Belgien väckt den 30 september 2003 av Europeiska gemenskapernas kommission

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Mål C-408/03: Talan mot Konungariket Belgien väckt den 30 september 2003 av Europeiska gemenskapernas kommission

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Publicado em: 2003-11-15
Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
Tema: ação por incumprimento , Bélgica , Comissão Europeia , direito de residência
OJ : JOC_2003_275_R_0037_01
CELEX : C2003/275/56

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