Processo C-310/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Setembro 2011 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d’État — França) — Ministre du budget, des comptes publics et de la fonction publique/Accor SA ( Livre circulação de capitais — Tratamento fiscal dos dividendos — Regulamentação nacional que confere um crédito fiscal para os dividendos distribuídos pelas filiais residentes de uma sociedade-mãe — Recusa de crédito fiscal para os dividendos distribuídos pelas filiais não residentes — Redistribuição dos dividendos pela sociedade-mãe aos seus accionistas — Imputação do crédito fiscal no imposto por retenção na fonte devido pela sociedade-mãe no momento da redistribuição — Recusa de restituir o imposto por retenção na fonte pago pela sociedade-mãe — Enriquecimento sem causa — Provas exigidas quanto à tributação das filiais não residentes )