Regulamento (CEE) nº 3648/91 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3690/86 relativo à supressão das formalidades aduaneiras, no âmbito da Convenção TIR, à saída de um Estado-membro aquando da passagem de uma fronteira comum a dois Estados-membros e o Regulamento (CEE) nº 4283/88, que fixa as modalidades de utilização do formulário 302 e relativo à supressão de certas formalidades de saída aquando da passagem das fronteiras internas da Comunidade - simplificação dos postos fronteiriços