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Acordo sob forma de troca de cartas, relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar, para o período compreendido entre 21 de Maio de 1992 e 2C de Maio de 1995
Acordo sob forma de troca de cartas, relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar, para o período compreendido entre 21 de Maio de 1992 e 2C de Maio de 1995
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Dados provisórios
- OJ : JOC_1992_201_R_0018_01
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