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PERGUNTA ESCRITA P-0110/04 apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão. Legalidade de certas decisões da UE em caso de malogro do Protocolo de Quioto.
PERGUNTA ESCRITA P-0110/04 apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão. Legalidade de certas decisões da UE em caso de malogro do Protocolo de Quioto.
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Dados provisórios , Parlamento Europeu
- Tema: adesão à União Europeia , aplicação do direito da UE , autorização de poluir negociável , direito do ambiente , interpretação do direito , ratificação de acordo , redução das emissões de gases , restrição de concorrência
- CELEX : 92004E000110
- OJ : JOC_2004_084_E_0764_01
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