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Processo C-534/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2008/1/CE — Prevenção e controlo da poluição — Condições de licenciamento das instalações existentes)
Processo C-534/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2008/1/CE — Prevenção e controlo da poluição — Condições de licenciamento das instalações existentes)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: ação por incumprimento , Grécia , luta contra a poluição , norma ambiental , poluição química , política do ambiente da UE , política industrial , proteção do ambiente , violação do direito da UE
- OJ : JOC_2011_030_R_0009_02
- CELEX : 62009CA0534
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